Termos de uso

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à lottu. Estes Termos de Uso e Serviço regulam o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de softwares de gestão financeira e investimentos, operada pela Lottu Tecnologia e Inovações Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo/SP. Ao acessar, navegar ou baixar qualquer conteúdo de nossa plataforma, você (doravante denominado 'Usuário') declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma lottu.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A lottu funciona como um ecossistema digital especializado em fornecer acesso a softwares, ferramentas de análise financeira e sistemas de gestão de investimentos. Nosso serviço consiste na disponibilização de um catálogo de aplicações (próprias ou de terceiros) para download e licenciamento de uso. A lottu não atua como corretora de valores ou consultoria financeira direta, mas sim como uma provedora de tecnologia que facilita a gestão de dados financeiros pelo próprio Usuário.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da lottu, o Usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou emancipado) e fornecer informações verídicas no ato do cadastro. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta. A Lottu Tecnologia e Inovações Digitais Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem dados falsos, incompletos ou que violem as normas de segurança da plataforma.

4. Licença de Uso de Software

Ao baixar um software através da lottu, é concedida ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível. Esta licença destina-se exclusivamente ao uso pessoal ou profissional interno, sendo expressamente proibida a engenharia reversa, descompilação, sublicenciamento ou comercialização não autorizada do código-fonte ou da interface dos programas disponibilizados.

5. Regras de Conduta e Responsabilidades

O Usuário compromete-se a utilizar a lottu de forma ética e legal. É proibido: (i) utilizar a plataforma para disseminar vírus ou códigos maliciosos; (ii) tentar burlar sistemas de segurança; (iii) utilizar os softwares para atividades fraudulentas ou de lavagem de dinheiro; (iv) interferir no funcionamento dos servidores da Lottu Tecnologia e Inovações Digitais Ltda.. O descumprimento destas regras resultará na rescisão imediata do acesso e possíveis sanções legais.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na lottu, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e o próprio software, é de propriedade exclusiva da Lottu Tecnologia e Inovações Digitais Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O uso da marca 'lottu' sem autorização prévia por escrito é estritamente proibido.

7. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)

A lottu fornece ferramentas tecnológicas, mas não garante lucro ou resultados financeiros específicos. O mercado de investimentos envolve riscos inerentes. A Lottu Tecnologia e Inovações Digitais Ltda. não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas pelo Usuário com base nos softwares baixados. Os serviços são fornecidos 'no estado em que se encontram', sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a um propósito específico.

8. Modificações e Atualizações

A lottu poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias no serviço. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

9. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.